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Artigo · há 7 anos

Tenho um crédito, mas o devedor entrou em recuperação judicial. E agora, José?

No cenário econômico que vivemos, tem sido comum ser noticiado que uma empresa entrou com pedido de recuperação judicial. Infelizmente, isso tem sido notícia recorrente e atingido muitas empresas,...
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Recusa de alunos por escolas particulares: quando pode ocorrer?

O contrato de matrícula é regulado pela Lei nº 9.870/99, que estabelece algumas regras a serem seguidas por todas as escolas privadas de educação básica e superior. Conforme o art. 5º da Lei, os...
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Artigo · há 7 anos

Ação Renovatória - proteção do ponto comercial

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1 . Introdução O clássico 'O Auto da Compadecida', escrito por Ariano Suassuna e transformado em filme por Guel Arraes, conta a história de dois homens (João Grilo e Chicó) que moram no sertão...
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